Numa nova tentativa de angariar dinheiro suficiente para o pagamento das folhas de pessoal dos meses de novembro e dezembro, além da segunda parcela do 13º salário, o Governo do Estado encaminhou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa requerendo ampliação do percentual de remanejamento de recursos. De acordo com a Mensagem nº 046/2015-GE, a autorização chega a R$ 300 milhões.
O documento foi protocolado sexta-feira passada na Casa Legislativa, mesmo dia no qual o governador licenciado, Robinson Faria, viajou à Europa para disseminar o potencial turístico do estado, e na mesma semana em que ele próprio anunciou enxugamento da folha em R$ 800 milhões. Caso aprovado com a totalidade dos valores, o Projeto expandirá o limite de remanejamento previsto na Lei Orçamentária em vigência de 15% para 17,43%, saindo de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,1 bilhões.
Conforme disposto no documento, “fica o Poder Executivo autorizado a transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria para outra, de um Órgão para outro ou de um Poder para outro” com a finalidade de suplementar dotações relativas a pessoal e encargos sociais; juros, encargos e amortização da dívida interna e externa; e outras despesas correntes e de capital.
Fonte: RN Política em Dia.
